JOÃO GUALBERTO DE OLIVEIRA

Titular da Cadeira No. 21

Antes do invento da escrita e mesmo posteriormente, o Direito se expressava sob a forma poética do ritmo. Daí – observa GOGUET – o mesmo nome , em grego, para a lei e para o canto: nomos. A cada passo se nos depara a confirmação desse fato. A lei das XII Tábuas foi formulada em versos, e, segundo CÍCERO, a juventude deveria aprendê-la de cor, como carmem necessarium (versos necessários). TITO LÍVIO, falando sobre a sentença que condenou HORÁCIO, qualificou-a de lex horrendi carminis (lei contra o mau verso). Num dos farois portugueses, o de COVAS, existe esta frase, equivalente a um atestado de irrecusável sabedoria: Denique lex canet gotorum ( a lei dos godos vigirá). Mas não é mister remontar a épocas longínquas, uma vez que ainda hoje alguns brocardos jurídicos conservam a forma cadenciada das alterações e das assonâncias.

No tocante ao Brasil, como tantos outros varões que em todos os ramos da inteligência, do trabalho e da coragem cívica honram e dignificam a Pátria, o nosso incomparável PIMENTA BUENO (José Antonio Pimenta Bueno) nasceu na Capital de São Paulo de Piratininga em 4 de dezembro de 1803, segundo uns, e no burgo de Santos, segundo outros. E faleceu no Rio de Janeiro em 20 de janeiro de 1878.

Rezam as crônicas que o biografado era filho de pais incógnitos, enjeitado na porta da casa do cirurgião-mor do burgo. Muito pobre, lutou com inúmeras dificuldades. Contudo, conseguiu estudar e matricular-se no curso de preparatórios anexo à Academia do Largo São Francisco, iniciando nesta escola superior em 1839 o curso de Direito. Bacharelou-se em 1843, mas somente onze anos depois de formado defendeu tese, tendo sido aprovado plenamente com a nota mais alta até então conferida pela Academia. Nessa quadra da sua vida viveu com o ordenado de modesto emprego público e trabalhou como amanuense no jornal Farol Paulistano – o primeiro que tipograficamente se imprimiu em São Paulo, fiundado por JOSÉ DA COSTA CARVALHO, Marquês de Monte Alegre, semanário que deixou de circular em 1833.

Formado, PIMENTA BUENO poderia ter seguido a carreira de magistério superior. Foi porém convidado a inscrever-se para defesa de tese, como também o foram, e aceitaram, três colegas de turma – MANUEL DIAS DE TOLEDO, MANUEL JOAQUIM DO AMARAL GURGEL e VICENTE PIRES DA MOTA, estes dois últimos padres e que, além de professores, foram por largos períodos diretores da Academia. PIMENTA BUENO foi o 28.º doutor em borla e capelo pela escola de Leis de São Paulo.

Já magistrado, foi nomeado Juiz de Fora e Juiz de Alfândega de Santos. Puco depois, Juiz de Direito e Chefe de Polícia da 6.ª comarca de São Paulo. Em seguida, removido para a comarca do Paraná que ainda não se havia desmembrado de São Paulo. Dois anos mais tarde , promovido a Desembargador com assento no Tribunal de Relações do Maranhão, em São Luís. Deste Tribunal passou em 1847 a servir no Tribunal da Corte, no Rio de Janeiro.

O jornalista FLÁVIO GALVÃO, in Suplemento Cultural do matutino "O Estado de S. Paulo" de 7 de agosto de 1977, n.º 43, págs. 15/16, conta pequeno episódio que mostra bem a dimensão do caráter de PIMENTA BUENO como Juiz.

• O padre FEIJÓ, em virtude do fracasso da revolução de 1842, debelada por CAXIAS, recebera ordem do governo provincial para deixar São Paulo. Ao chegar a Santos, onde deveria embarcar com destino a Portugal, PIMENTA BUENO foi visitá-lo. Contou-lhe aquele que foi o grande Regente do Império o que se passava consigo, acrescentando: " Como não me devo submeter a esse ato ilegal, arbitrário e inconstitucional, lembrei-me , em viagem, de impetrar-lhe uma ordem de habeas corpus. A resposta de PIMENTA BUENO veio rápida e incisiva: " è manifesto o constrangimento ilegal que Vossa Excelência, como Senador do Império, está sofrendo. Não hesitarei pois em concedê-la". Ao que retrucou FEIJÓ: "Conheço, de longa data, a inteireza de seu caráter. Sei que não titubearia em conceder-me essa medida legal, incorrendo nas iras do Ministério. Desisto porém desse recurso porque quero se consume a violência do governo, para acusá-lo no Senado."

Deixando a magistratura, PIMENTA BUENO foi nomeado Presidente da Província de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, onde serviu de 1835 a 1837. Em seguida, nomeado Encarregado de Negócios e, ao depois, Consul Geral do Brasil junto ao governo do Paraguai.

No Paraguai, permaneceu até 1846, onde estabeleceu estreitos laços de amizades com o Presidente CARLOS LOPEZ, pai do marechal FRANCISCO SOLANO LOPEZ, contra quem o Brasil lutaria cerca de vinte anos mais tarde. PIMENTA BUENO granjeou mesmo ascendência sobre o Presidente paraguaio chegando a ser padrinho de crisma de um dos filhos deste, de nome BENIGNO. O mestre brasileiro assessorou CARLOS LOPEZ em vários anteprojetos de lei e de regulamentos do País. Sabedores da sua influência no governo local, a França e a Inglaterra lhe solicitaram estudasse a possibilidade de as auxiliar na solução dos problemas pendentes que ambas tinham com Assunção.